Desenvolvimento Urbano: o contexto de formulação da Política Nacional do Desenvolvimento Urbano

O texto foi desenvolvido por Ana Paula Bruno - Analista de Infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)- 2020, a pedido da Secretaria de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (SEINFRA / TCU), no âmbito de seu Programa de Capacitação, com o objetivo de apresentar uma visão geral do tema do desenvolvimento urbano no Brasil. O texto estrutura-se em quatro partes, além da apresentação e das considerações finais. A primeira seção traz noções essenciais para a compreensão da temática de desenvolvimento urbano, de forma geral e no contexto brasileiro, fixando os conceitos que serão acionados nas próximas subseqüentes. A segunda seção apresenta o contexto urbano brasileiro, incluindo uma caracterização do quadro urbano no país, elaborada principalmente com base em estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como das competências constitucionais e dos contornos legais do tema no ordenamento jurídico nacional. A terceira seção apresenta uma visão particular da evolução da agenda da reforma urbana no país, que contextualiza avanços e desafios contemporâneos relacionados à política urbana brasileira, sob uma perspectiva político-institucional, e referenciados nas agendas globais e acordos internacionais com impactos para o desenvolvimento urbano. Com base nessas reflexões, adentra-se o processo de informação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), na qual se integra uma breve reflexão sobre a construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, integrada como capítulo extra
a esse texto. 

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